Com a coleta de assinaturas nas escrituras, as famílias estão mais próximas de receber a documentação final que comprova a efetiva posse da moradia. Na manhã do último sábado, dia 12, a Agência Goiana de Habitação – Agehab – disponibilizou 530 escrituras para que as famílias do Residencial Real Conquista assinassem, completando mais uma etapa do processo de regularização fundiária.
O processo de regularização das moradias envolve seis etapas e uma delas é a coleta de assinaturas. Todo o processo envolve: 1 – Cadastro das famílias; 2 – Análise e aprovação do cadastro pela Agehab; 3 – Confecção das escrituras pela Agehab; 4 – Coleta de assinaturas dos beneficiários, da Agehab e da Procuradoria Geral do Estado nas escrituras; 5 – Envio das escrituras para registro em cartório e 6 – Entrega das escrituras às famílias pela Agehab, gratuitamente.
O presidente da Agehab, Luiz Stival, destaca que o momento é a consolidação de um trabalho desenvolvido com seriedade. “As famílias têm aguardado esse momento e é um trabalho iniciado desde 2011 e chegou o momento de consolidar tudo que foi feito, casa por casa, e hoje é um dia especial. O trabalho da Agehab e do Governo de Goiás muito importante, com muitas etapas e vai culminar com a entrega das escrituras”.
O deputado federal e ex-presidente da Agehab, Marcos Abrão, ressalta que é gratificante ver que esse trabalho tem sequencia. “Nós participamos da assinatura dos primeiros moradores do Real Conquista para que eles possam ter uma garantia. Eu fico muito feliz em participar de um evento como esse”, finaliza.
Sonho realizado
O vigilante Paulino Ferreira, de 45 anos, mora no residencial há 05 anos com a mulher e o filho. Antes, Paulino e a família moravam em um barracão no terreno da sogra e para ele, a casa é um sonho realizado . “Era uma das coisas que eu sonhava para mim e para minha família e eu não tinha condições. A escritura é dignidade e a realização de um sonho. Tô feliz”, completa.
O Residencial Real Conquista conta com 2.400 moradias construídas com recursos do Governo de Goiás, com o Cheque Mais Moradia. O empreendimento foi concluído pela Agehab em 2013.
Comunicação Agehab
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segunda-feira, 14 de agosto de 2017
Agehab completa mais uma etapa da regularização fundiária do Real Conquista
quinta-feira, 10 de agosto de 2017
MPF desarquiva inquérito contra Lula ligado ao mensalão
A Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) decidiu desarquivar inquérito contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, relacionado ao mensalão, que tem como base depoimento dado no final de 2012 pelo publicitário Marcos Valério.
No fim de 2012, portanto após ter sido condenado no escândalo do mensalão, Valério procurou o MPF para fazer diversas novas declarações sobre crimes envolvendo políticos. Em uma delas, afirmou que R$ 7 milhões da empresa Portugal Telecom haviam sido canalizados para pagar dívidas eleitorais do PT.
O depoimento de Valério motivou a Procuradoria da República do Distrito Federal (PRDF) e a Polícia Federal (PF) a conduzirem um inquérito, mas após mais de dois anos de investigação, em setembro de 2015, os órgãos concluíram não ser possível provar as declarações do publicitário, pedindo pelo arquivamento da investigação.
No ano passado, entretanto, a 10ª Vara Federal de Brasília disse não concordar com o arquivamento, à luz de novas revelações trazidas à tona pela Operação Lava Jato, solicitando nova análise do MPF.
A decisão da Câmara de Combate à Corrupção do MPF pelo desarquivamento, remetendo novamente o caso à PRDF, foi tomada em uma reunião no dia 29 de junho. O procurador da República Ivan Marx será o responsável pela investigação.
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segunda-feira, 7 de agosto de 2017
Senado deve concluir votação de PEC que torna estupro crime imprescritível
O Senado deve concluir nesta semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016, que torna o crime de estupro imprescritível e inafiançável. Atualmente, o tempo de prescrição dos crimes de estupro pode se estender a até 20 anos. Em caso de estupro de vulnerável – menor de 14 anos de idade – a contagem só começa após a vítima completar 18 anos. A proposta foi aprovada em primeiro turno no mês passado, com relatório da senadora Simone Tebet (PMDB-MS).
A pauta do plenário, no entanto, tem como primeiro item, o projeto de resolução que diminui o custo do querosene de aviões para aumentar o número de voos ofertados no país. O PRS 55/2015 foi apresentado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para unificar a alíquota do ICMS incidente sobre o querosene de aviação.
O projeto, que também foi assinado por outros 40 senadores, estabelece a redução de 25% para 12% no teto do ICMS do querosene de avião em todos os estados. O tributo incide apenas sobre os voos domésticos, ou seja, as companhias aéreas estão isentas de pagá-lo nas viagens internacionais. Caso seja aprovado, o texto seguirá para promulgação.
Reunião de líderes
Uma reunião nesta terça-feira (8) entre o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e os lideres dos partidos vai eleger as pautas prioritárias. Considerada urgente para senadores e deputados, a reforma política, que pode ser votada na Câmara, na semana que vem, é um dos temas que serão discutidos.
Conselho de Ética
No Conselho de Ética, será sorteado amanhã o relator da denúncia do senador José Medeiros (PSD-MT) contra senadoras da oposição que ocuparam a mesa do Senado para protestar contra a votação da reforma trabalhista. Glesi Hoffmann (PT-PR), Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), Lídice da Mata (PSB-BA), Fátima Bezerra (PT-RN), Ângela Portela (PDT-RR) e Regina Sousa (PT-PI) podem ser punidas com advertência ou censura.
Antes disso, o Conselho deve analisar um pedido, assinado por mais de 20 senadores, para que o presidente do colegiado, João Alberto (PMDB-MA), reconsidere a decisão de acolhimento da denúncia.
BNDES
Instalada na última quarta-feira (2), a CPI do BNDES no Senado define amanhã um plano de trabalho. Segundo o relator da comissão, senador Roberto Rocha (PSB-MA), os irmãos Batista, donos da JBS, deverão ser convocados a prestar esclarecimentos. “O Brasil espera que isso aconteça, o nosso gabinete recebeu inúmeros e-mails para que eles sejam ouvidos. Acho que isso é uma medida mais que importante, necessária para esclarecer muitos fatos que ficaram obscuros”, disse.
Sobre a possibilidade de, amparados por habeas corpus, os donos da JBS exercerem o direito de permanecer calados, Rocha disse que essa não é uma preocupação. “Eles poderão ficar em silêncio, mas vamos cumprir as regras que a Constituição, o regimento interno do Senado, e as leis nos impõem”, disse.
O relator acrescentou que as CPIs existem para o que o Parlamento apure os fatos e proponha leis para evitar que novas práticas ilícitas aconteçam.
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Gilmar Mendes destaca integração em “eleição excepcional” no Amazonas
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, destacou o ineditismo das eleições de hoje (6) no estado do Amazonas e elogiou a integração entre Justiça Eleitoral e Forças Armadas para a realização do pleito.
“Sem dúvida nenhuma, sem o menor exagero, nós temos talvez, em termos de logística no estado do Amazonas, as eleições mais difíceis do Brasil. Isso exige uma série de providências e, para isso, é fundamental a integração que aqui se vê, entre todas as autoridades, especialmente entre a Justiça Eleitoral e as Forças Armadas. Numa eleição excepcional, como todos sabem”, ressaltou o ministro em coletiva para a imprensa no Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-AM). Mais cedo, Mendes visitou uma seção eleitoral
A eleição suplementar para governador do Amazonas foi determinada em maio pelo TSE após a cassação dos mandatos do ex-governador José Melo, do Pros, e do vice Henrique Oliveira, do Solidariedade, por compra de votos nas eleições de 2014.
O processo eleitoral no Amazonas chegou a ficar suspenso após uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 26 de junho. Ele atendeu a um recurso das defesas do governador e do vice cassados para que a eleição fosse interrompida até o julgamento dos embargos de declaração contra o acórdão, ou seja, a sentença do plenário, que determinou a cassação.
No dia 6 de julho, o ministro Celso de Mello, decidiu que a eleição direta para governador do Amazonas deveria ser mantida. O calendário foi retomado sem alterações. Na última quinta-feira (3), entretanto, Lewandowski julgou um novo pedido de suspensão do pleito no estado. Ele decidiu manter a eleição, mas definiu que a diplomação do eleito só poderá ocorrer após o julgamento dos embargos pelo TSE.
Na avaliação do ministro Gilmar Mendes, essa questão jurídica já está superada.
“Me parece que entre mortos e feridos, nos salvamos todos, considerando toda a complexidade desse processo. Se lerem esse despacho do ministro Lewandowski, ele foi antecedido de um questionário que ele encaminhou à presidência do TSE em que eu expliquei, inclusive, que nós já tínhamos empenhado os recursos, de R$ 18 milhões. E que tudo já estava pronto para a realização das eleições. Ele negou o pedido de suspensão do pleito e, por isso, hoje nós estamos aqui, já quase na parte final da eleição. Acho que resolvemos bem uma tensão institucional, chamemos assim”.
Gilmar Mendes afirmou ainda que o resultado do julgamento dos embargos não deverá alterar a sentença do tribunal. Ele informou que o TSE deverá analisar os recursos em uma ou duas semanas.
Caso haja segundo turno, o pleito deverá ocorrer no dia 27 de agosto. Pelo calendário eleitoral, o TRE-AM tem até o dia 6 de outubro para fazer a diplomação do governador eleito.
Venezuela
O ministro Gilmar Mendes também falou sobre a situação de instabilidade política na Venezuela, que está sendo acompanhada pelo TSE. Ele disse que emitiu uma manifestação pedindo que os órgãos eleitorais do país sejam excluídos da Uniore, órgão que congrega os órgãos eleitorais dos países da América Latina.
“Acho que diante das suspeitas e do quadro flagrante de violação da democracia, não é mais possível ter nesse momento a Venezuela representada em um colégio de países democráticos”, afirmou o presidente do TSE.
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